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| Procuradoria pediu à Justiça que determine à União a retirada da expressão |
A Procuradoria da República no Estado de
São Paulo pediu à Justiça Federal que determine a retirada da expressão
“Deus seja louvado” das cédulas de reais.
A ação pede, em caráter liminar, que
seja concedido à União o prazo de 120 dias para que as cédulas comecem a
ser impressas sem a frase, anunciou nesta segunda-feira (12) a
procuradoria.
Dessa forma, a medida não gerará gastos aos cofres
públicos, diz o Ministério Público Federal em São Paulo.
“O Estado brasileiro é laico e,
portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação
religiosa”, cita a procuradoria, como um dos principais argumentos da
ação.
Uma das teses da ação é que a frase
“Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras.
Como argumento, o texto cita princípios como o da igualdade e o da não
exclusão das minorias.
O procurador regional dos Direitos do
Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, reconhece que a maioria da população
segue religiões de origem cristã (católicos e evangélicos), mas lembra
que o país é um Estado laico.
A ação também pede à Justiça Federal que
estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão. A
multa teria caráter simbólico, “apenas para servir como uma espécie de
contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela
decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas”.
Acesso: 13/11/12
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