Estado laico não é ateu ou agnóstico, diz jurista

Conhecido como o “papa do universo jurídico” Ives Gandra destacou o trabalho social das igrejas

A Associação dos Advogados de São Paulo realizou na última terça-feira (21) um seminário sobre a liberdade religiosa que contou com a participação do jurista Ives Gandra Martins.

Em sua palestra, Gandra falou sobre o Estado laico, lembrando a todos que o termo não significa que o Estado é ateu ou agnóstico.

Na explicação, o jurista afirmou que a laicidade quer dizer que o Estado está desvinculado de qualquer incidência direta das instituições religiosas de qualquer credo. Gandra lembrou, porém, que a Constituição foi promulgada sobre a proteção de Deus. “A Igreja Católica, os evangélicos ou judeus não estiveram lá [na
Assembleia Constituinte] como instituições.

Foram os cidadãos, de acordo com suas convicções, eleitas pelo povo, que definiram contra o voto daqueles que não acreditavam em Deus”, afirmou o jurista.

Ives Gandra Martins foi apresentado pelo diretor cultural da Aasp, Luís Carlos Moro, como o “papa do universo jurídico”, tamanho a sua experiência e relevância no meio. Em sua palestra ele fez alguns questionamentos sobre a liberdade de expressão e seus contrastes. “Quando se diz que, em um Estado laico, quem tem religião não tem voz — porque vai levar suas convicções —, a pergunta que se faz é: e aqueles que têm convicções diferentes, quando levam suas convicções, com que direito levam, em um país em que a liberdade de expressão é absoluta?”

Em um país democrático o que acontece em relação à convivência entre as crenças é que as pessoas podem racionar de formas diferentes, o que não acontece, como lembra Gandra, em teorias como o marxismo, comunismo, nazismo, fascismo e nas ditaduras islâmicas.

“A democracia é a convivência das convicções de cada, fazendo com que prevaleça o pensamento das pessoas que terminam sendo a maioria e sempre, evidentemente, com o respeito das minorias, desde que não sejam conflitantes”, afirmou o jurista.

Ele também é contra os pedidos de retirar símbolos religiosos de repartições públicas. “Todos que têm preconceitos contra símbolos religiosos, de qualquer religião, são, a meu ver, [pessoas] complexadas.”

Na visão do jurista se a presença de símbolos religiosos em prédios públicos for um problema será necessário mudar o nome dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e ainda destruir o Cristo Redentor, o maior cartão postal do Brasil.

Igrejas e o assistencialismo

Depois que explicou sobre a democracia e a diferença entre o Estado laico e ateu/agnóstico, Ives Gandra Martins destacou a importância do trabalho assistência exercido pelas igrejas, em especial pela Igreja Católica.

Usando dados do Vaticano ele lembrou que em todo o mundo a Igreja toma conta 165 associações nacionais de caridade, 5 mil hospitais, 17,5 mil ambulatórios além de educar 12 milhões de crianças na África.

“Com uma carga tributária de 37%, nós temos serviços públicos de péssima qualidade. Essas instituições religiosas fazem o que os governos deveriam fazer com nossos recursos e não fazem”, disse.

Gandra criticou a falta de espaço na imprensa para falar sobre esses trabalhos que as igrejas realizam. “É interessante notar que todo esse trabalho que se faz não aparece nos jornais.

27/05/14

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-mai-21/estado-laico-nao-ateu-ou-agnostico-ives-gandra-martins