A 7° Vara Empresarial da Capital julgou procedente o pedido do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro de proibir cultos
religiosos nos vagões dos trens da SuperVia devido a centenas de
registros de reclamações de passageiros incomodados com o louvor nos
vagões. A ação civil pública é ajuizada pelo titular da 2° Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte,
Rodrigo Terra.
De acordo com a decisão anunciada nesta quarta-feira (5),
a concessionária terá que colocar avisos nas bilheterias das estações e
nos trens com informações ao público sobre a proibição. Em caso de
recusa da ordem judicial, a concessionária sofrerá multa diária de R$ 5
mil.
A SuperVia é responsável pela administração de 102 estações em cinco
ramais de trens, que abrangem 270 quilômetros de ferrovia do centro do
Rio de Janeiro à Baixada Fluminense. De acordo com o promotor de
Justiça, as reclamações informam que as manifestações religiosas
incomodam muitos usuários, por serem feitas a altos brados, por meio de
entonação de cânticos, instrumentos musicais, gritarias e ofensas
verbais aos que não comungam da mesma fé.
“Embora a maioria das reclamações se refira a grupos evangélicos, o fato
é que qualquer segmento religioso que adote práticas semelhantes,
capazes de constranger ou causar desconforto aos usuários do serviço,
não encontrará nos vagões ferroviários o ambiente adequado para a
manifestação de seu credo,” disse Rodrigo Terra.
O Ministério Público informou, em nota, que a SuperVia procurou o órgão,
para definir o termo de ajustamento de conduta (TAC). A empresa tem 30
dias para se adequar à ação civil pública. A Supervia informou, também
em nota, que a decisão da 7ª Vara Empresarial da Capital, divulgada
nesta quarta-feira, de proibir cultos religiosos no interior dos trens
faz parte das determinações estabelecidas na empresa.
A concessionária também cita que medidas serão tomadas para que a ordem
judicial, seja cumprida. “A empresa fez, também, reuniões para orientar e
explicar a decisão do TJ para diversos líderes religiosos que se
comprometeram a cumprir e multiplicar a determinação. É importante
ressaltar que a empresa não faz nenhuma discriminação de caráter
religioso. Com relação à possibilidade de pena de multa diária de R$5
mil, a SuperVia informa que irá interpor o recurso”.
Com informações da Agência Brasil / Acesso: 06/06/13
Com informações da Agência Brasil / Acesso: 06/06/13
0 comentários:
Postar um comentário
Gostou do que encontrou aqui?
Comente este artigo que acabou de ler.
E não esqueça de recomendar aos seus amigos.