Tribunal afirma que participação parcial na comunidade religiosa é tecnicamente impossível. Quem não pagar imposto religioso no país perde o direito a sacramentos como batismo e comunhão.
Católicos na Alemanha têm que pagar imposto religioso se quiserem ter
direito a receber os sacramentos da Igreja, como comunhão, confirmação
ou funeral cristão. Nesta quarta-feira (26/09), o Tribunal
Administrativo Federal alemão, uma das mais altas cortes do país,
determinou que um católico que declare formalmente seu afastamento da
Igreja para não pagar a contribuição mensal também perde o direito de
participar de seus ritos.
O fim do processo significa uma derrota para o teólogo Hartmut Zapp,
que havia declarado em cartório em 2007 que abandonava a Igreja como
"instituição pública", mas reivindicava o direito de continuar
participando dos ritos católicos como fiel, mesmo sem pagar o imposto
eclesiástico.
Os juízes determinaram que o assunto é da alçada única da Igreja, e que
tal afastamento parcial não é possível, argumentando que aqueles que
"desejam voluntariamente permanecer na comunidade católica não podem
exigir que o Estado restrinja o direito de autodeterminação da Igreja".
"Devolvendo a bola"
A forma como a Igreja vai continuar lidando com o caso de Zapp, isto é,
se ela continuará aceitando-o como membro, não é, na interpretação dos
magistrados, da alçada dos órgãos estatais. "A sentença significa que
estamos devolvendo a bola para a discussão eclesiástica", ressaltou o
juiz Werner Neumann, do tribunal sediado em Leipzig.
A decisão foi anunciada dois dias depois de um decreto da Conferência
dos Bispos da Alemanha entrar em vigor, segundo o qual católicos que se
recusarem a pagar a taxa perdem o direito de receber os sacramentos.
"Pay and pray"
O movimento de reforma católica Wir Sind Kirche ("nós somos Igreja", em
tradução livre), criticou o decreto episcopal, que torna a condição de
membro da Igreja explicitamente vinculada ao pagamento de impostos como
um sistema de pay and pray (pague e reze).
Zapp se considera católico, apesar de não pagar impost |
Zapp avaliou a decisão como um sucesso e se disse confiante em continuar
a discutir com a Igreja. "Eu me considero ainda como membro da Igreja
Católica Romana", afirmou o teólogo de 73 anos.
O presidente da
Conferência dos Bispos da Alemanha, Robert Zollitsch, considerou o
veredicto uma confirmação de sua linha.
"A Igreja é uma comunidade de
fé, que existe na Alemanha como uma instituição de direito público.
Essas duas coisas não podem ser separadas", alegou.
Na Alemanha, os contribuintes são obrigados a pagar imposto à Igreja, a
menos que se declarem "sem religião" ou que entreguem uma declaração
deixando formalmente a Igreja.
O imposto religioso é regulamentado por
lei, correspondendo a uma parcela que varia entre 8% e 9% do valor do
imposto de renda, dependendo da região em que o contribuinte vive.
MD/dpa/afp
Revisão: Francis França Acesso 29/09/12
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