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Propaganda política na igreja é crime: Denuncie!



Caro amigo,


Estamos bem próximos das eleições, e como você já deve saber, algumas igrejas evangélicas (e também católicas ou de outras vertentes) têm como costume ceder o púlpito para candidatos discursarem. Toda véspera de eleição é comum ver o altar se transformar em palanque e as portas dos templos se abrindo para toda classe de charlatanismo.


Acontece que esta prática, além de medíocre, também é criminosa. Segundo a Lei 9.504/97 e de acordo com o artigo 13 da resolução 22.718/2008, do Tribunal Superior Eleitoral, fica proibida toda e qualquer propaganda eleitoral dentro de templo. A lei entende que os templos são espaços de acesso comum e não devem ser usados como palanques eleitorais.

Art. 13. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados (Lei nº 9.504/97, art. 37, caput).
§ 1º Quem veicular propaganda em desacordo com o disposto no caput será notificado para, no prazo de 48 horas, removê-la e restaurar o bem, sob pena de multa no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) a R$8.000,00 (oito mil reais), ou defender-se (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 1º).
§ 2º Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.
§ 3º Nas árvores e jardins localizados em áreas públicas, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral, mesmo que não lhes cause dano.
§ 4º É permitida a colocação de bonecos e de cartazes móveis ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito (Resolução nº 22.243, de 8.6.2006).
§ 5º A vedação do caput se aplica também aos tapumes de obras ou prédios públicos.
§ 6º Nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral ficará a critério da Mesa Diretora (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 3º).
Sendo assim, se você notar que estão usando sua igreja como curral eleitoral, DENUNCIE. Precisamos dar um basta nessa politicagem dentro dos templos. Igreja é lugar de louvar a Deus!


Distribuir santinhos, fazer o púlpito de palanque eleitoral e colocar cabresto no eleitor é uma atitude criminosa.


Para denunciar a politicagem na sua igreja, basta procurar a delegacia ou o cartório eleitoral.


Vamos acabar com essa palhaçada!


***


Fontes: Pulpito Cristão - Leis acesso Google nos seguintes links:


Presidência da República -Casa Civil - Subchefia para Assuntos Jurídicos


LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.


http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9504.htm


PROPAGANDA ELEITORAL 2008 Resolução nº 22.718/2008/TSE
17/05/2010
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6 comentários:

Marcos Crecchi disse...

Em alguns ministérios os pastores são ameaçados, ou seja perde o cargo no templo, será chamado de rebelde, vai perder a igreja local, vai ficar de molho na sede e depois ser convidado pra sair do ministério, ou melhor vão lhe expulsar.

Anônimo disse...

Eu acho certo pq pulpito é somente pra pregar o evangelho e não fazer politica pq senão as pessoas não precisavam aceitar o evangelho. Os politicos são de modo geral caloteiros, mentirosos, chatagistas... seja eles mundanos ou evangelicos. Sou a favor do voto em branco ou anular, só assim a gente não continua se decepcionando.

Unknown disse...

Esse blog é muuuiito bom. Imparcial, informativo, direto e objetivo. Parabéns aos gestor da pagina. So pra completar esta reportagem, o numero para ligar e denunciar pode ser no
0800-096-0007 Ouvidoria-Eleitoral - Lá te encaminharão para o setor respectivo. Também voce pode denunciar pela internet, pelo link http://www.prms.mpf.gov.br/ Inclusive enviar imagens ou vídeos que comprovem o crime. Vamos acabar com a farra da idade média, os candidatos, se não respeitam as leis, já estão automaticamente destituidos do direito nobre de participar da administração pública.

Unknown disse...

Se pensarmos que deixando de votar vamos resolver, ao contrário, as forças de oposição ao candidato corrupto ou quem ele indicar somos nós, eleitores. Somos o juiz que julgaremos, e se julgarmos errado, a culpa é nossa de não absorvermos informações mais detalhadas do candidato não como político, mas como cidadão, como pessoa humana. Os noticiários estão transbordados de notícias de candidatos e seus apadrinhados, é nesse canal que podemos tirar os conceitos para podermos julgar quem é digno de ocupar uma vaga na administração pública.

Unknown disse...

denuncie... mande imagens, videos, audio...
Confira abaixo como denunciar em cada estado:

Maranhão - 0800 985 000
Acre - 0800 647 4300
Alagoas – (82) 2122 7700
Amapá - 0800 2809905 e 190
Amazonas – (92) 3663 8281
Bahia – (71) 33737000
Ceará - 4008 0008
Espírito Santo - 0800 2838 625
Goiás – (62) 32438585
Minas Gerais – (31) 3291 0004
Mato Grosso – 0800 647 8191
Mato Grosso do Sul –(67) 3326 8073, 8406 9024 ou 148
Pará - 0800 280 4651
Paraná – (41) 3330 8672 ou 3330 8673
Piauí - 0800 2800 586
Paraíba – (83) 3512 1200
Pernambuco - 400 99 400
Roraima - (95) 2121 7000
Rondônia - Disque eleição 148
Rio de Janeiro – (21) 2212 4600
Rio Grande do Sul – (51) 3295 1054 ou 3224 3564
Rio Grande do Norte - 4006 5870
Santa Catarina - 148
São Paulo – (11) 2858 2000
Sergipe – (79) 3259 3551
Tocantins - 0800 7277 307

Soares Dias disse...

Gostaria de saber qual é a sua religião meu caro se nós, a começar de mim, precisamos de pessoas de bem, que vem diante de um povo que vive em total cegueira atribuida pela massa politica, então é vc que deveria nós mostrar o melhor caminho para tal realidade?
Este é o melhor que pode fazer? Se vc consegue chegar a tantos especialmente os mais excluidos pela net, abrigar o que estão desabrigados, matar fome de quem tem, consertar as invasões sem a menor infla Estrutura,água e esgoto, eu sou obrigada a colocar o tapete para vc passar,pois me demonstra total experiência."ahhh sim sou Católica praticante do movimento RCC,e nunca em tão pouco tempo de espaço se ouviu e viu tantas demazelas escancaradas na Política e em MP e altas autarquias, como Cristã me movo, mais do jeito oportuno ....

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